Os números divulgados recentemente pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) no Rio Grande do Sul apresentaram uma realidade já se mostrava aparente para população gaúcha nos últimos anos: a criminalidade cresceu no estado. De acordo com o levantamento do órgão, os homicídios aumentaram 72,9% na última década.

Os dados vão até 2015, mas a estatística segue em elevação. Somente entre as noites e madrugadas dos dias 12, 13, 16 e 17 de fevereiro, ocorreram mais de 10 mortes violentas, principalmente em Porto Alegre e Região Metropolitana.


A polícia e o Ministério Público estimam que entre 40% e 70% dos homicídios tenham relação com o tráfico de drogas. Os números da Secretaria de Segurança Pública mostram que as ocorrências relacionadas à venda de entorpecentes aumentaram 243% nos últimos 10 anos.
Junto a isso, os crimes violentos como roubos e latrocínios seguem em elevação, de acordo com as estatísticas.
O G1 conversou com a Polícia Civil, Ministério Público, Justiça e com especialistas em segurança pública em busca de respostas para a elevação dos índices de criminalidade, apesar do crescimento na repressão ao tráfico de drogas no estado.
Para as fontes consultadas pela reportagem, só o aumento no combate à venda de entorpecentes não garante uma sociedade mais segura. A falta de vagas nos presídios e o acesso fácil ao telefone celular no sistema prisional, o ‘prende e solta’ dos bandidos, a falta de planejamento na segurança pública e a migração de atividade dos traficantes afetados pela ação da polícia, entre outras circunstâncias, são apontados como os principais motivos para o cenário de violência que tem preocupado cada vez mais a população gaúcha.

Para a polícia, a investida contra as quadrilhas de tráfico de drogas provoca um efeito de migração da criminalidade. Isso porque os bandidos cometem outros crimes violentos em busca de dinheiro após terem a estrutura de suas organizações criminosas afetadas pelas ações policiais focadas nas finanças destes grupos criminosos.
“Acaba que o traficante que tem sua droga apreendida tem que comprar nova droga. E geralmente vai assaltar, vai cometer um furto”, explica o novo chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, que até então chefiava o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).
A elevação de 31,85% no número de roubos de veículos entre 2014 e 2015 é relacionada com a busca de criminosos por novas fontes de renda, conforme afirma o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Social da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo. “As quadrilhas têm se articulado com o roubo de veículos, que são utilizados para a troca por drogas no Paraguai, o que explica o aumento do número de carros roubados”, afirma.

Descontrole nos presídios
A falta de controle do estado nos presídios é tido como outro elemento que fortalece o crime. Isso porque as facções criminosas se organizam e ganham força dentro das penitenciárias, que se tornam verdadeiros escritórios das quadrilhas. Esse fenômeno teve início com a chegada da Brigada Militar ao comando dos principais presídios gaúchos.

“Tem ainda o fenômeno na execução penal gaúcha, no qual separamos os grupos por facções e praticamente montamos um escritório para eles, no qual eles ficam juntos e podem falar ao telefone, tem acesso a internet”, diz o promotor da 1ª Vara do Júri da capital Eugênio Paes Amorim.
O juiz da Vara de Execuções Penais Sidinei Brzuska diz que a separação por facções é feita porque o estado não tem condições de garantir a segurança dos próprios detentos.

”Isso aconteceu, e segue ocorrendo, para evitar homicídios no interior das galerias. A maioria absoluta dos presos da Região Metropolitana de Porto Alegre não está presa em celas, mas sim em galerias abertas, nas quais o controle interno dá-se pelos próprios presos. Esta é uma cultura consolidada. Sem abertura de vagas não é possível alterar esse quadro. Mas a geração de novas vagas, apenas, não resolve o problema. Tem que alterar a cultura, ou seja, o estado tem que reassumir a responsabilidade pela integridade física das pessoas que ele priva da liberdade. Atualmente, essa segurança é dada e feita pelas facções”, afirma.

Outro exemplo da falta de controle é a entrada de celulares dentro dos presídios, que permite com que os criminosos continuem no comando de seus subordinados mesmo estando atrás das grades. Brzuska defende que a revista seja aplicada a todos e não apenas a um grupo determinado, como acontece atualmente.

“O ideal seria um sistrema de revista único e que todos se submetessem a ele, sem qualquer distinção. O preso, o familiar, o diretor da unidade, juiz, todos passariam pelo mesmo sistema. Outro problema é que as nossas unidades prisionais são antigas, a maioria da época em que não havia telefonia móvel. Isso acaba facilitando o ingresso de telefones por outras vias, como arremesso, por exemplo. Também não pode ser descartado o problema da corrupção, muito comum em vários setores da administração pública”.

Briga por poder entre franquias de tráfico

A prisão dos líderes do tráfico costuma gerar a disputa pelos pontos de tráfico. Policiais militares e civis confirmam, extraoficialmente, que existem disputas como essas em ao menos dois pontos de Porto Alegre. De acordo com o promotor Eugênio Amorim, facções rivais aproveitam o afastamento das lideranças para investir no domínio territorial, o que gera ainda mais violência.

“Os Bala na Cara adotaram um sistema de franquia, no qual eles chegam junto a um traficante do segundo escalão dentro de uma comunidade e dizem que, se ele matar o líder, assume o comando do tráfico, e automaticamente, passa a ser integrante do grupo. Acredito que eles dominam cerca de 70% da Região Metropolitana, eles são muito cruéis, matam bastante”, diz o promotor.

Brzuska concorda com a relação entre o aumento da violência e disputa por pontos de venda de drogas. “É a causa principal da violência. O combate ao tráfico tem que ocorrer de forma planejada e organizada. Não basta, apenas, prender o traficante e deixar o ponto de venda operando, pois isso irá gerar uma disputa, normalmente violenta e com produção de mortes, pelo lugar que ficou sem o respectivo dono”.

Amorim critica a legislação brasileira - que ele classifica com branda - e também a orientação ideológica dos magistrados da Vara de Execuções Criminais (VEC). Entretanto, sua posição é rejeitada tanto por Brzuska, quando por Azevedo.

“O judiciário na Vara de Execuções Penais é muito condescendente, quer esvaziar os presídios, o Executivo não constrói candeias, e os juizes da VEC são doutrinados por criminologia marxista que veem os bandidos como vítimas da sociedade, e isso cria uma clima de insegurança na sociedade, e dá força para o traficante quando ele volta para comunidade”, afirma o promotor.
Brzuska afirma que há mais de 20 anos as decisões têm sido duras contra os bandidos e diz ainda que a citada “doutrina jurídica marxista” sequer existe. “Em Porto Alegre, por exemplo, as Varas do

Tribunal do Júri historicamente vem sendo jurisdicionadas por magistrados de posições duras na aplicação da Lei. Isso vem ocorrendo há mais de vinte anos”, diz, completando que “a manifestação do referido Promotor de Justiça, assim, deve receber a dimensão que merece: a de uma pessoa que há muito tempo não atua na área da execução penal e que não convive com a realidade atual do sistema prisional e de execução das penas, de modo a mencionada ‘doutrina jurídica marxista’ existe apenas na sua imaginação”.

Fundo do poço e linha dura
Já Rodrigo Azevedo, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança, diz que o dicurso que pede uma legislação mais dura é “insustentável”. Ele cita como exemplo as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, que conseguiram reduzir os índices de criminalidade mesmo sem as mudanças.
“Esse discurso de que a legislação é branda é insustentável. Na mesma década, São Paulo e Rio de Janeiro reduziram a criminalidade violenta, e a lei é a mesma para todo o país, por isso tem alguma coisa errada, porque alguns estados tiveram resultados positivos e outros negativos”, analisa.
Azevedo afirma que o Brasil deveria tratar a violência como prioridade, investindo em restruturação das polícias e políticas de prevenção. Entretanto, ele diz que não tem visto isso no
Rio Grande do Sul, estado conflagrado por uma crise financeira. “Eu sou pessimista, o governo federal cortou os investimentos em políticas de prevenção (...) por isso o caminho seria resgatar alguns dos programas de políticas para a segurança, porque eles tiveram alguns bons resultados, mas que exigem um investimento efetivo”, afirma.

“Faço parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e lá nos vemos que em um país com 60 mil homicídios, se o tema não for tratado como uma prioridade, a situação tende a piorar, é uma questão urgente, e mesmo que se tenha recurso, fazer mais do mesmo não vai melhorar, só enxuga o gelo (...) Estamos em um patamar muito próximo do fundo do poço, por isso temo que discutir de forma equilibrada, mas pela situação o debate fica rebaixando, e as propostas que agradam a opinião pública encontram espaço”, afirma.

O promotor da 1ª Vara do Júri é linha dura ao falar sobre as medidas que acredita serem efetivas para combater a situação. “Temos que construir mais presídios, adotar a pena perpétua e obrigar o detento a trabalhar, separar os grupos dentro dos presídios e acabar com a comunicação deles”, disse.

Já Brzuska acredita que a lei precisa de mudanças pontuais, sobre tudo na execução penal de crimes violentos. "Não é razoável, é ilógico até, que uma pessoa que cometeu um crime violento fique menos tempo presa em comparação com aquele que foi condenado por um delito sem violência. Isso é muito comum nos crimes de roubo, nos quais a saída da prisão costuma ser muito rápida. Portanto, há necessidade de modificação na lei das execuções penais no que concerne aos crimes cometidos com violência, inclusive com a discussão do regime semiaberto”